O governo decidiu levantar, de forma gradual, a suspensão da actividade mineira para 14 mineradoras que exercem formalmente a actividade mineira diferente da extracção do ouro, na província de Manica, centro de Moçambique.

Falando hoje em Maputo, no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim da 42ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz, Inocêncio Impissa, explicou que o levantamento visa dar continuidade à actividade mineira pelas mineradoras legais, que não exerçam a exploração de ouro, e que estão em conformidade com as obrigações legais e ambientais.

A decisão também visa prevenir despedimentos de trabalhadores formais, essenciais nos sectores social e económico e que contribuem no abastecimento de água potável e fornecimento de serviços.

“Da avaliação feita às empresas abrangidas conclui-se que não utilizam químicos. Portanto, estas empresas cuja decisão hoje se anuncia, não utilizam químicos nos processos de exploração e processamento, não poluem rios e nem degradam o ambiente; cumpriram as normas estabelecidas”, disse Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública.

A 30 de Setembro último, o governo suspendeu, com efeito imediato, todas as licenças de exploração mineira em Manica, devido à actividade mineira descontrolada que colocava em risco a saúde pública.

Em Manica existem mais de oito mil mineradores artesanais, particularmente na exploração de ouro, e 36 empresas de mineração legal, e uma dezena de associações.

“No entanto, há um trabalho que continua para a clarificação do grau de participação de cada um no processo [de extracção de minerais]”, afirmou Impissa, para de seguida realçar que uma equipa multissectorial está empenhada num trabalho detalhado de cada portador de licença, que estava a explorar os minérios, para se apurar o grau de participação no processo da poluição.

“O governo, no final, vai se posicionar”, vincou.

O porta-voz do governo deixou claro que não há ainda nenhuma medida definitiva em relação aos diferentes exploradores mineiros, bem assim ainda não há responsabilização dos implicados na poluição dos rios e do meio ambiente.

“Temos uma fase que é de submissão; havendo situações concretas, de submissão, para a procuradoria, que é a parte já judicial, que tem que fazer o seu papel que é, se tiver que acusar, por exemplo, acusar, fazer um bom enquadramento do tipo de crime, dos prejuízos causados e por aí em diante”, disse, frisando que o judiciário deverá ter como base o relatório técnico, que está a ser produzido pela equipa. (AIM)