O Governo moçambicano reafirma o seu compromisso com a cibersegurança e protecção, bem como de dados e transformação digital como pilares para estimular o desenvolvimento económico e social do país.
Falando em Maputo, durante a cerimónia de abertura do IV Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) deixaram de ser apenas um sector de apoio para se afirmarem como um eixo estratégico do desenvolvimento nacional.
“Vivemos num tempo em que as tecnologias de informação e comunicação se afirmam como um verdadeiro pilar do desenvolvimento económico, social e da boa governação”, afirmou.
Segundo Muchanga, áreas como a digitalização, cibersegurança, governo electrónico e capacitação digital dos cidadãos representam simultaneamente desafios e oportunidades que exigem “visão estratégica, coordenação institucional e compromisso colectivo”.
Muchanga revelou que o Governo já apreciou positivamente as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, instrumentos que considera fundamentais para garantir a autoridade do Estado no espaço digital.
“Estas leis vão permitir que o país avance rapidamente no estabelecimento da segurança do Estado no espaço cibernético, em benefício da população moçambicana”, sublinhou.
O ministro apelou ainda ao INTIC para se preparar institucionalmente, reforçando os recursos humanos, tecnológicos e infra-estruturas, de modo a responder às novas responsabilidades que decorrem da implementação do novo quadro legal.
“Devemos pôr fim à sensação de impunidade e de ausência da autoridade do Estado nos domínios da segurança cibernética, dos crimes cibernéticos e da protecção de dados”, frisou.
Durante a sua intervenção, Muchanga recordou que o sector das comunicações e da transformação digital tem um papel central na redução da pobreza, promoção da inclusão social e fortalecimento da unidade nacional. “Só com paz, segurança e estabilidade será possível implementar projectos de desenvolvimento, em particular no sector das comunicações e da transformação digital”, afirmou.
Já, o presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, afirmou que o IV Conselho Consultivo constitui um momento-chave para avaliar as realizações da instituição e planificar as actividades para o próximo ciclo.
“Esta sessão permite-nos planificar as actividades para o próximo ano, alinhadas com os instrumentos estratégicos do Governo e com as orientações do sector”, disse.
Chemane destacou os avanços registados na vertente operacional, com particular enfoque no funcionamento do Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional), bem como na implementação do sistema de certificação digital e assinaturas electrónicas.
“O relatório dos últimos dois anos do CSIRT Nacional demonstra a consolidação da capacidade do país na mitigação e resposta a incidentes de segurança cibernética”, referiu.
Chemane anunciou ainda que estão em curso vários instrumentos estratégicos, incluindo a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, a Estratégia de Governo Digital e a Política Nacional de Governação de Dados, desenvolvidas com o apoio de parceiros internacionais como a UIT, UNESCO, Banco Mundial e União Africana.
O IV Conselho Consultivo do INTIC decorre sob o lema “Por uma instituição sustentável, segura e resiliente” e reúne quadros do sector público, parceiros institucionais e representantes da comunicação social, com vista ao reforço da governação digital em Moçambique.