O governo moçambicano lançou, o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Medicamentos e Produtos de Saúde, uma ferramenta tecnológica concebida para garantir a segurança, autenticidade e rastreabilidade dos medicamentos que circulam no país, desde o ponto de fabrico até ao utente final.
O lançamento oficial do sistema foi anunciado pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, durante a abertura da Conferência Internacional sobre a Produção Local, Investigação e Desenvolvimento de Medicamentos e Produtos de Saúde, que decorre em Maputo.
“A partir de hoje, Moçambique dá início à implementação oficial do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Medicamentos e Produtos de Saúde. Portanto, a partir de hoje os medicamentos estão com um selo de rastreio, desde o fabrico até ao paciente. Mesmo um medicamento que for aberto fora do país, contrabandeado, o sistema vai acusar em Moçambique e vai indicar onde é que se encontra o medicamento”, afirmou o Chefe do Estado.
A introdução deste sistema internacionalmente conhecido como Track&Trace surge como resposta concreta aos desafios impostos pela contrafacção, desvio e comércio ilícito de produtos farmacêuticos, que minam os esforços de governação e colocam em risco a vida dos cidadãos.
De acordo com dados citados pelo Presidente, 42 por cento dos casos de medicamentos falsificados no mundo entre 2013 e 2017 ocorreram no continente africano, sendo que, só na África Subsariana, mais de 500 mil mortes anuais são atribuídas ao uso de fármacos contrafeitos.
“Estamos, assim, a dar um passo histórico para garantir que cada medicamento que chega ao cidadão moçambicano seja seguro, rastreável e autêntico em termos de qualidade”, sublinhou Chapo.
O sistema permite um maior controlo ao longo de toda a cadeia de distribuição, permitindo que o Estado, as unidades sanitárias e os operadores privados acompanhem o destino dos produtos, identifiquem anomalias e tomem decisões informadas sobre gestão de stocks e segurança sanitária.
O lançamento do sistema de rastreabilidade insere-se numa visão mais ampla de reforma do sector da saúde e da indústria farmacêutica nacional, orientada para a redução da dependência externa e o fortalecimento das capacidades locais.
Actualmente, cerca de 90 por cento dos medicamentos consumidos em África são importados, o que torna os países vulneráveis a choques externos, flutuações de preços, atrasos logísticos e instabilidade no fornecimento, especialmente em situações de emergência, como se verificou durante a pandemia da COVID-19.
Para fazer face a este cenário, Moçambique criou o Programa Nacional de Industrialização (PRONAI), que prevê incentivos fiscais e parcerias público-privadas para atrair investimentos no sector produtivo, incluindo a criação de zonas económicas especiais e a revisão da legislação de investimento.
O Governo definiu ainda como prioridade elevar a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) ao nível de maturidade 3, em conformidade com os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS), e ratificar o tratado que estabelece a Agência Africana de Medicamentos.
“Com estes passos, contamos garantir que estejam disponíveis medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, de forma atempada e acessível a toda a nossa população”, frisou o Presidente.
A Conferência Internacional decorre durante dois dias e reúne representantes de governos africanos, agências multilaterais, especialistas em saúde pública, académicos, empresários, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
O objectivo central é promover o intercâmbio de experiências e a definição de estratégias conjuntas para a industrialização farmacêutica africana, sob o lema do acesso universal e soberano à saúde. (AIM)