Maputo, 17 de Junho de 2025 – O Conselho de Ministros realizou, nesta terça-feira, a sua 21.ª Sessão Ordinária, durante a qual apreciou diversos assuntos de relevância nacional, com destaque para a fixação dos preços mínimos de compra do algodão caroço ao produtor e a taxa para o seu descaroçamento, a vigorarem na Campanha Agrária 2024/2025.
Ao abrigo do Decreto aprovado, o algodão caroço de primeira qualidade passa a ser comprado ao produtor ao preço mínimo de 22,00 meticais por quilograma, enquanto o de segunda qualidade será adquirido por 15,50 meticais por quilograma. A taxa para o descaroçamento foi fixada em 6,50 meticais por quilograma. Esta actualização baseia-se na fórmula de cálculo previamente estabelecida e visa assegurar um equilíbrio justo entre os custos de produção e a viabilidade económica do sector algodoeiro.
Nesta Sessão, o Governo apreciou igualmente o Relatório da Visita de Trabalho de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República, ao Reino de Eswatini, realizada de 9 a 10 de Junho do corrente ano, no âmbito do reforço das relações de cooperação bilateral.
O Executivo analisou também os preços de referência para a compra de oleaginosas ao produtor durante a mesma campanha agrária, com vista a impulsionar a produção nacional e assegurar maior justiça económica aos agricultores.
Preparativos para os 50 Anos da Independência Nacional
No domínio das comemorações nacionais, foi igualmente apreciado o ponto de situação da preparação das Celebrações dos 50 Anos da Independência Nacional, que terão lugar no próximo dia 25 de Junho, estando previstas diversas actividades oficiais e populares em todo o país.
O Conselho de Ministros analisou ainda informações sobre a gestão e armazenamento das águas nas bacias hidrográficas, com enfoque na melhoria da resiliência climática e segurança hídrica.
Foram igualmente apreciados o Relatório de Implementação do Plano de Acção da II Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública e o Relatório de Implementação do Plano de Acção da II Estratégia de Género na Administração Pública, ambos referentes ao ano de 2024.
No contexto da promoção da boa governação, foi analisada a questão da transparência nas Parcerias Público-Privadas (PPP’s), com realce para a importância da publicação dos contratos de concessão celebrados com o Estado nos diferentes sectores económicos.