Xai-Xai, 27 de Maio de 2025 – O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, a sua 18.ª Sessão Ordinária, na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza. Durante a sessão, foram apreciados dois temas centrais: a aprovação do Decreto que estabelece as normas de execução da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025 (PESOE/2025), e a análise da situação do financiamento, produção e distribuição do Livro Escolar e de outros materiais didácticos.

O Decreto aprovado visa operacionalizar a Lei n.º 2/2025, de 26 de Maio, que aprova o PESOE/2025, estabelecendo os mecanismos necessários para garantir uma execução eficiente do Orçamento do Estado. Entre os principais pontos, destaca-se a delegação de competências em matérias de administração e gestão orçamental aos diferentes níveis da Administração Pública, de acordo com as suas respectivas áreas de jurisdição.

Esta medida pretende reforçar a descentralização na implementação das políticas públicas, promovendo maior autonomia aos órgãos locais e sectoriais na gestão dos recursos, e contribuindo para uma administração pública mais eficaz, transparente e próxima dos cidadãos.

Ainda durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre o financiamento, produção e distribuição do Livro Escolar e de outros materiais pedagógicos. O Governo reafirmou o seu compromisso em assegurar que os materiais cheguem às escolas em tempo útil, com a quantidade e qualidade adequadas, em resposta às exigências do calendário escolar e às necessidades de alunos e professores.

Esta acção insere-se nos esforços do Executivo em garantir uma educação de qualidade, uma das prioridades estratégicas do Programa Quinquenal do Governo.