Chimoio, 13 de Maio de 2025 – O Conselho de Ministros reunido  na Cidade de Chimoio, Província de Manica, aa sua 16.ª Sessão Ordinária, Decreto que aprova o novo Sistema de Carreiras e Remunerações e os Qualificadores Profissionais da Administração Pública, revogando os Decretos n.º 30/2018 e n.º 14/2017.

Segundo declarou à imprensa a porta-voz do Conselho de Ministros, Inocência Impissa, esta revisão visa harmonizar os qualificadores profissionais com a Tabela Salarial Única (TSU), estabelecendo critérios claros para progressão nas carreiras, bem como níveis mínimos e máximos para as diferentes categorias profissionais.

Entre os principais instrumentos aprovados na sessão, destaca-se o  A aprovação deste instrumento representa uma etapa fundamental na implementação da reforma salarial iniciada em 2022, com o objectivo de melhorar a gestão de carreiras na Administração Pública e responder às preocupações dos funcionários públicos.

Ainda nesta sessão, o Governo aprovou:

• O Decreto que autoriza a transferência extraordinária de 2.520.000,00 meticais para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, a fim de garantir a continuidade do pagamento de subsídios às vítimas do deslizamento de lixo na lixeira de Hulene. Os fundos provêm de receitas arrecadadas pelo sector da Terra e Ambiente; e
• A Resolução que estabelece a Quota de Exploração de Madeira para o ano de 2025, fixando o volume em 485.936 metros cúbicos, um ligeiro aumento face ao ano anterior. A nova quota inclui a espécie Nantchasse, recentemente classificada como madeira preciosa, numa perspectiva de promoção da exploração florestal sustentável.

O Conselho de Ministros procedeu igualmente à apreciação das informações sobre:

• O Relatório da Visita de Estado do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, à República Unida da Tanzânia, realizada de 07 a 09 de Maio de 2025, no âmbito do reforço das relações bilaterais entre os dois países;
• O ponto de situação da preparação das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, que terão lugar em Junho próximo; e 
• A criação de uma Feira Regional no Corredor da Beira, visando dinamizar a economia local e promover o comércio interprovincial e transfronteiriço.

A porta-voz Inocência Impissa sublinhou que estas decisões demonstram o compromisso do Governo em reforçar a eficiência da Administração Pública, garantir a justiça salarial e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo.