Maputo, 25 de Março de 2025 – O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, na Cidade de Lichinga, Província de Niassa, a sua 9.ª Sessão Ordinária, e aprovou o Decreto que revê o Decreto n.º 31/96, de 16 de Julho, que aprova o Regime de Concessão de Estradas e Pontes com Portagens. A revisão visa adequar as competências dos Ministros envolvidos nas matérias operacionais dos projectos concessionais de estradas e pontes, em alinhamento com a actual estrutura do Governo.

Sob orientação do Presidente da República, Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, a sessão apreciou igualmente o Balanço da Implementação do Plano dos Primeiros 100 Dias de Governação. Decorridos 67 dias desde o início do mandato, o relatório indica que, dos 96 indicadores definidos, 23 já foram concluídos e 73 estão em curso. Dentre os que se encontram em execução, 61 registam um grau de realização superior a 50 por cento, oito  situam-se entre 25por cento e 49 por cento  e apenas quatro  apresentam progresso abaixo dos 24 por cento.

O Conselho de Ministros analisou também informações sobre os preparativos das Comemorações dos 50 Anos da Independência Nacional, que terão lugar a 25 de Junho do corrente ano. Os preparativos decorrem ao nível nacional com destaque para a promoção da unidade, coesão social e exaltação dos marcos históricos da luta de libertação.

Ainda no domínio social, o Executivo avaliou a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, com enfoque nos impactos provocados por fenómenos naturais e eventos de origem antropogénica. Foram destacadas acções de resposta em curso para mitigar os efeitos negativos sobre as populações e infra-estruturas.

Por fim, o Governo debruçou-se sobre as acções em curso para a melhoria do Sistema de Transporte Público de Passageiros, com enfoque na mobilidade urbana e interprovincial. As medidas visam reforçar a cobertura, segurança e qualidade do serviço prestado aos cidadãos.