Maputo, 04 de Fevereiro de 2025 – O Governo da República de Moçambique, reunido na sua 3.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, apreciou e aprovou importantes instrumentos para o arranque do quinquénio 2025–2029, destacando-se o Plano de Acção para os Primeiros 100 Dias de Governação e a alienação de acções da transportadora aérea nacional, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Falando à imprensa no final da sessão, Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, destacou que o Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação representa o compromisso do Executivo com a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, através de acções imediatas e de impacto directo. O plano foca-se em áreas prioritárias como a estabilidade social e política, educação, saúde, combate à corrupção, criação de emprego para a juventude, melhoria de infra-estruturas e serviços públicos, justiça, agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos, bem como na gestão sustentável dos recursos naturais.
Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou também a Resolução que autoriza a alienação de noventa e um por cento das acções detidas pelo Estado na Empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM, S.A.), por via de negociação particular. Esta decisão tem como objectivo a revitalização da empresa e a promoção de uma gestão mais eficiente e competitiva no sector da aviação civil.
O processo de alienação envolve a participação de três empresas do Sector Empresarial do Estado – Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB, S.A.), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM, E.P.) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE, S.A.) – que foram autorizadas a adquirir a participação accionista do Estado na companhia aérea nacional.
O valor estimado da transacção é de 130 milhões de dólares americanos, que será investido na aquisição de oito novas aeronaves e na reestruturação profunda da LAM, com vista à sua sustentabilidade financeira e operacional.
Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros apreciou ainda o Relatório da Participação de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República, na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada a trinta e um de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, em Harare, Zimbabwe.
Foram igualmente analisadas informações relacionadas com a Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, com destaque para os planos de financiamento das acções de resposta aos efeitos provocados pelos Ciclones Tropicais Chido e Dikeledi.
Por fim, o Executivo apreciou o balanço da Cerimónia de Abertura do Ano Lectivo 2025, com particular atenção para o ponto de situação da distribuição do livro escolar, garantindo que os esforços continuam para assegurar o normal funcionamento do sistema educativo em todo o território nacional.