Maputo, 18 de Fevereiro de 2025 – O Governo de Moçambique deu mais um passo na promoção do desenvolvimento inclusivo ao aprovar, na sua 5.ª Sessão Ordinária, realizada esta terça-feira, o Decreto que cria o Fundo para o Financiamento do Desenvolvimento Económico Local (FDEL). A informação foi partilhada pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, na qualidade de porta-voz do Governo.

O FDEL será uma conta bancária dedicada, integrada no Tesouro Público, com o objectivo de fomentar o empreendedorismo e dinamizar a economia local. Segundo o porta-voz, o fundo destina-se a apoiar iniciativas de produção, geração de renda e criação de empregos, com enfoque especial para jovens nas zonas rurais e urbanas.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou também o Decreto que altera o artigo 5 do Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos, com vista a integrar o Ministro responsável pelos transportes nas decisões estratégicas relacionadas com os preços dos combustíveis. Esta medida visa minimizar os efeitos da volatilidade dos preços dos produtos petrolíferos, garantindo maior estabilidade para os utentes dos transportes públicos e para a economia nacional.

O Executivo apreciou igualmente o Relatório da Participação de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República, na 38.ª Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que teve lugar de 15 a 16 de Fevereiro, em Adis Abeba, Etiópia.

Durante a reunião, o Governo avaliou ainda o progresso registado nos primeiros trinta dias do Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação, tendo destacado com satisfação os avanços alcançados nas diversas áreas de intervenção. Foi igualmente feito o ponto de situação sobre o processo de distribuição do Livro Escolar, assegurando a continuidade dos esforços para garantir o acesso a materiais escolares em tempo útil.