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PR determina revisão da composição e funcionamento da Comissão de Facilitação e Segurança Aérea

22/07/2022 08:28
PR determina revisão da composição e funcionamento da Comissão de Facilitação e Segurança Aérea

O Presidente da República, Filipe Nyusi, determinou, através de um Decreto Presidencial, a revisão da composição e funcionamento da Comissão de Facilitação e Segurança Aérea.

Trata-se de um órgão interministerial de coordenação, promoção e estabelecimento das condições de facilitação e segurança aérea.

A Comissão de Facilitação e Segurança Aérea é composta pelos Ministros da Defesa Nacional, do Interior, dos Transportes e Comunicações, Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Turismo, da Saúde, Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado e  pela Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

De acordo com o documento, compete a Comissão Interministerial de Reforma na Administração Pública aprovar o Estatuto Orgânico no prazo de 60 dias.(RM)