Parlamento debate Proposta de Lei sobre Governação Descentralizada
O Parlamento debate, na generalidade, a Proposta de Lei de Organização e Funcionamento do Órgão Executivo de Governação Descentralizada Provincial, na Generalidade.
Ainda hoje, os deputados debatem, também na generalidade, a Proposta de Lei de Tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais. (RM)