Parlamento aprecia proposta de Lei que altera o Código do IVA
O Parlamento aprecia, esta segunda-feira, a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República.
Ainda hoje, os deputados apreciam, na Especialidade, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Com a presente proposta de lei, pretende-se assegurar a disponibilidade de produtos essenciais com destaque para o sabão, açúcar e óleo alimentar.
Na sexta-feira, recorde-se, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse, na Assembleia da República, que se espera, com as isenções, reduzir o impacto sócio-económico negativo causado pela pandemia da Covid-19. ( RM)