Parlamento aprecia projecto de revisão do Código Penal
O Parlamento aprecia, esta sexta-feira, na generalidade, o projecto de revisão do Código Penal.
Ainda, esta sexta-feira, os deputados vão apreciar o instrumento sobre o código de penas e medidas não privativas de liberdade.
Ontem, o Parlamento aprovou também o projecto da revisão da Lei do Mar, com enfoque no combate a acidentes marítimos. (RM)