Parlamento aprecia projecto de Lei que Aprova o Acordo de Paz
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República apreciou, esta segunda-feira, o projecto de Lei que aprova o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.
O acordo foi assinado a Seis de Agosto corrente, em Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e dirigente da Renamo, Ossufo Momade.
A Comissão deverá, igualmente, apreciar o Acordo de Cessação Definitiva das hostilidades, assinado em Gorongosa, a Um de Agosto corrente.
O presidente da Comissão, Edson Macuácua, explicou que com a transformação do acordo em Lei, o mesmo passa a ser vinculativa para todos os cidadãos e não apenas para os seus signatários.
O Presidente da primeira Comissão, Edson Macuácua, sublinhou que a Lei vai ter efeitos retroactivos e explica, a seguir, as razões.
A apreciação e a aprovação dos dois acordos vão acontecer na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária da Assembleia da República. (RM)