País: Governo pretende criar Comissão de investigação de incidentes marítimos
O governo moçambicano pretende criar uma Comissão Permanente de Investigação de Incidentes marítimos que se registam no país.
A pretensão consta da Proposta de Revisão da Lei do Mar, aprovada, esta quinta-feira, na generalidade e por consenso, pelos deputados da Assembleia da República.
O executivo quer, ainda, criar um Conselho Nacional do Mar, com o objectivo de financiar as políticas públicas sobre as actividades marítimas.
Esta quinta-feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de Lei de Autorização Legislativa para a revisão do Código de registo predial. ( RM)