Inspecção do Trabalho embarga obra chinesa

A medida deve-se as condições precárias a que estavam sujeitos os trabalhadores que poderiam resultar em acidentes fatais, refere um comunicado de imprensa da direcção do trabalho, emprego e segurança social, enviado à AIM. 
Durante a acção inspectiva, a IGT também encontrou 50 trabalhadores “em plena laboração na obra, sem as mínimas condições de segurança, nomeadamente a falta de cintos de segurança, vestuário de trabalho, calçado (botas com protecção de aço), máscaras, luvas, para além das condições péssimas dos sanitários reservados aos trabalhadores”.
A acção esteve enquadrada no controle da legalidade laboral, nos termos estabelecidos por lei. 
A Inspecção também constatou a violação do Regulamento de Segurança do Pessoal e Higiene no Trabalho nas Obras de Engenharia Civil pelo exercício daquela actividade sem a observância das regras de higiene e segurança no trabalho. 
“Face à gravidade das infracções, determinou-se a suspensão das actividades na referida obra”, lê-se no documento. 
Aliás, a legislação moçambicana estabelece que ʺem caso de perigo grave e iminente para a vida, integridade física e saúde dos trabalhadores, os agentes da Inspecção do Trabalho podem tomar medidas de execução imediata, destinadas a prevenir esse perigo, submetendo a decisão tomada à confirmação superior no prazo de vinte e quatro horasʺ. 
Para além do embargo da obra, três trabalhadores, de nacionalidade chinesa, foram igualmente suspensos na China Jiangsu International, com efeitos imediatos, por se encontrarem a exercer as suas actividades ilegalmente em Moçambique.
Nesse contexto, foi fixado um prazo de 30 dias para a reparação das infracções, findo o qual, para o reinício das actividades da obra, a empresa deverá comunicar às autoridades, com antecedência mínima de cinco dias, para a reverificação das condições de trabalho e determinação do levantamento das suspensões. 
A Inspecção do Trabalho vai monitorar o cumprimento integral de todas as recomendações. 
(AIM)