Distintas Competências do Governador e do Secretário de Estado na província
O Ministério da Administração Estatal e Função Publica assegura que a lei é clara quanto às atribuições e competências do governador eleito e do Secretário de Estado a ser indicado pelo Presidente da República, no âmbito da governação descentralizada provincial.
O Director Nacional de Desenvolvimento da Administração Pública e porta-voz do Ministério, Inocêncio Impissa, diz que enquanto ao Secretário de Estado zela pelas questões de soberania do Estado, o Governador eleito deverá encarregar-se de matérias do desenvolvimento da província.
Em entrevista, no espaço Café da Manhã, da Rádio Moçambique, Inocêncio Impissa esclareceu, ainda, que decorre um trabalho para se apurar com exactidão o impacto financeiro da governação descentralizada provincial.
O Director Nacional de Desenvolvimento da Administração Pública recorda que, com o novo paradigma de governação descentralizada, os governos provinciais deixam de ser representações do governo central.
Entretanto, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública considera que o modelo de governação confere mais robustez à gestão local, dando autonomia às Assembleias Provinciais para criar regulamentos. (RM)