Comissão Parlamentar aprecia proposta presidencial de Lei de Amnistia
A Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade retomou, este domingo, a apreciação da Proposta Presidencial de Lei de Amnistia dos crimes puníveis com pena de prisão até um ano.
A proposta foi submetida, sexta-feira, à Assembleia da República pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, no âmbito das medidas de prevenção contra o novo coronavírus, no país.
As três bancadas parlamentares consideram pertinente a apreciação da Proposta Presidencial que amnistia reclusos com penas de prisão até um ano.
(AIM)