Governo aprova Regulamento das Exposições Ocupacionais dos agentes de Risco químico
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o Regulamento para avaliação e controlo das exposições ocupacionais aos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos.
O instrumento aplica-se a todas as actividades que apresentem riscos excepcionais de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, indica um comunicado recebido na nossa redacção.
Reunido, na sua trigésima quarta Sessão Ordinária, o executivo aprovou, igualmente, o Regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, aplicável aos empresários individuais e às sociedades comerciais, devidamente constituídas.
No encontro o Governo apreciou, ainda, a informação sobre os preparativos da Quadra Festiva 2024-2025. (RM)