Conselho Constitucional Valida Resultados das Eleições Gerais de 2024 e proclama Daniel Chapo Presidente da República de Moçambique
A Presidente do Conselho Constitucional, Veneranda Juíza Conselheira, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, procedeu, no dia 23 de Dezembro de 2024, na cidade de Maputo,
nos termos do artigo 125 da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Conselho Constitucional, à proclamação dos resultados finais das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores de Província, realizadas a 9 de Outubro de 2024. O acórdão proclama Daniel Francisco Chapo como Presidente da República de Moçambique e valida os resultados das eleições gerais.