Governo apresenta a proposta do PQG 2020/2024
O Plenário da Assembleia da República (AR) iniciou, esta quinta-feira, dia 02, em Maputo, a apreciação da Proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020/2024, um documento suportado por três pilares determinantes, nomeadamente, reforço da democracia e preservação da unidade e coesão nacional; promoção da boa governação e descentralização; e reforço da cooperação internacional.
Entretanto, o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, disse que a implementação, com sucesso, do PQG 2020/2024 depende do trabalho abnegado de cada moçambicano, no seu respectivo sector de actividade, sublinhando que “o presente documento pretende, por um lado, garantir a preservação da paz e, por outro, criar condições para dinamizar a diversificação e a competitividade da economia nacional com vista a gerar mais emprego e melhorar as condições de vida da população”.
Falando, em Maputo, durante a apresentação da Proposta do PQG 2020/2024, o PM vincou que os desafios globais e domésticos que o País está a enfrentar actualmente, com destaque para o novo corona vírus, “não podem de forma alguma fazerem-nos abandonar o compromisso que temos com o povo moçambicano, que é a implementação, com sucesso, do presente Programa Quinquenal do Governo”.
O governante entende que “o momento é de unirmos esforços e capitalizarmos as nossas vantagens comparativas de modo a elevar, cada vez mais, os níveis de produção e produtividade, em particular na agricultura, para aumentar a disponibilidade de alimentos e reduzir gradualmente as importações”.
“Devemos ainda continuar a ser proactivos na busca de soluções e na mobilização de recursos para garantir a implementação das acções prioritárias previstas para o presente quinquénio”, disse o PM para quem a preservação da paz, condição necessária para a implementação, com sucesso do PQG e a promoção do emprego, sobretudo para jovens, “continuarão no topo da nossa agenda governativa”.
A dinamização da agricultura e a industrialização associadas a implementação de acções nas áreas de energia, infra-estruturas, turismo e dos grandes projectos na área de hidrocarbonetos, constituem, segundo Carlos do Rosário, “a base para atingirmos as metas de geração de emprego previstas no PQG”.
Na área de Educação, o PM disse que o Executivo vai continuar a expandir a rede escolar e melhorar a qualidade de ensino, alocação de 20 por cento do Orçamento do Estado; contratação de cerca de 48 mil professores para todo o Sistema Nacional de Ensino contra cerca de 36 mil contratados no quinquénio passado; construção de 3.355 salas de aulas para o ensino primário que vão beneficiar cerca de 334 mil crianças; construção de 2.000 salas de aulas para ensino secundário, beneficiando 220 mil alunos; e aquisição de 260.875 novas carteiras para beneficiar cerca de 1 milhão de alunos em todo país.
Na área de abastecimento de água, Carlos Agostinho do Rosário destacou a construção de 360 sistemas de abastecimento de água e 10.500 fontes que irão beneficiar mais de 5 milhões de pessoas na zona rural; e a construção de 32 sistemas de abastecimento da água nas vilas e cidades e estabelecimento de cerca de 110 mil novas ligações domiciliárias, beneficiando adicionalmente cerca de 820 mil pessoas.
Num outro desenvolvimento, o PM disse que o Governo vai continuar a apostar na garantia da estabilidade macroeconómica e melhoria contínua do ambiente de negócio de modo a atrair e estimular o investimento privando nacional. “Na área da estabilidade macroeconómica continuaremos a apostar na acção combinada das políticas fiscal e monetária para manter a inflação baixa e preservar o valor do Metical”, frisou Carlos Agostinho do Rosário.
No que tange à implementação da Política Fiscal, o PM explicou que o Executivo moçambicano vai intensificar a mobilização de recursos para o Orçamento do Estado e alargamento da base tributária, assim como a contratação de financiamentos a nível internacional em termos concessionais; melhorar a eficácia na despesa pública de modo a assegurar que cada Metical do Orçamento Público gere maior impacto no bem-estar da população.
Garantir maior transparência na gestão das finanças públicas, com maior realce para área das contratações pública; e trazer a dívida pública para níveis sustentáveis para abertura de espaço de mobilização de recursos em termos acessíveis para financiar projectos estruturantes previstos no PQG, são outras acções apontadas pelo PM para o Governo assegurar a implementação da Política Fiscal no País.
No que tange ao sector empresarial do Estado, com vista a melhorar o seu desempenho económico e financeiro, o governante explicou que o Executivo moçambicano vai continuar, a coberto da nova lei, a implementar a uniformização do desempenho da empresa por parte dos accionistas através das Assembleias-Gerais; e o reforço da implementação do modelo de contrato-programa para maior responsabilização dos gestores das empresas públicas e participadas pelo Estado.
O PM apontou ainda como outras acções que o Governo precisa para melhorar o desempenho económico do sector empresarial do Estado, designadamente, a obrigatoriedade da publicação anual de um relatório económico e financeiro consolidado, no âmbito da transparência e prestação de contas, bem como o reforço do controlo e dos procedimentos de análises de riscos para garantir uma gestão da coisa pública.
(AIM)