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Governo propõe saídas para animar economia

Governo propõe saídas para animar economia

Reforçar a política fiscal, reestruturar a dívida pública e do sector empresarial do Estado são algumas das soluções que o Governo propõe, na fase actual, como contributo para a melhoria do ambiente de negócios e promoção do crescimento da economia nacional.

Nos termos do compromisso assumido ontem, em Maputo, durante a XV Conferência Anual do Sector Privado, o executivo assegura que, no âmbito da consolidação fiscal, vai reduzir gradualmente o recurso ao crédito interno para financiar o Orçamento do Estado, passando de 2.7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2017, para apenas 1.9 por cento do PIB no presente ano. Deste exercício, acredita-se que será possível libertar recursos para o sector privado.

Na conferência, que decorreu sob o lema “Fazer Negócios em Moçambique: Quadro Regulatório e Papel dos Actores Relevantes”, o Governo, através do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, anunciou que para estimular a participação do sector privado está inscrita no Orçamento do Estado de 2018 uma verba de 2.7 mil milhões de meticais que será utilizada para liquidar cerca de 17 por cento da dívida com os fornecedores, após a validação da existência legal das mesmas.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, que assistiu à sessão de abertura da conferência, disse, numa curta intervenção no período da manhã, que o seu Governo está aberto para interagir com o sector privado por estar consciente de que só com um empresariado robusto e forte é que a economia moçambicana terá maiores possibilidades de crescer.

Algumas das preocupações apresentadas pelo sector privado, nomeadamente pelo presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, relacionam-se com o facto de o actual cenário económico nacional exercer grande pressão sobre as Pequenas e Médias Empresas (PME) através da sua contribuição fiscal e provimento de emprego, perigando a sua sobrevivência. 

O sector privado considera, igualmente, que o seu maior desafio é incentivar o desenvolvimento de PME e grandes empresas especializadas e sustentáveis na produção agrícola, lembrando, por outro lado, que a grande vulnerabilidade do país a secas, cheias, pragas e doenças, bem como a incerteza dos mercados e preços, faz aumentar o receio dos investidores e financiadores de assumir o risco da actividade agrária em Moçambique.

“A corrupção é dos grandes males que dilacera a nossa sociedade e é preciso reconhecer que é um fenómeno causado por todos nós, sem excepção”, afirmou Vuma.

Ainda ontem, o Governo e a CTA rubricaram um memorando de prioridades de reformas para 2018.

Carlos Agostinho do Rosário, que dirigiu a sessão de encerramento da conferência, disse que ao rubricar o memorando de prioridades de reformas para 2018, o Governo reitera o seu compromisso de rever e regulamentar instrumentos legais, entre os quais os Códigos Comercial, de Registo Predial, das Custas Judiciárias, bem como as leis do Trabalho e de Insolvência.

“Ainda no contexto das reformas previstas para o presente ano, iremos rever a política de terras, por forma a tornar este recurso num instrumento cada vez mais ao serviço do desenvolvimento económico e social do país”, garantiu o Primeiro-Ministro.

Estatísticas oficiais indicam que a economia moçambicana cresceu 3.7 por cento em 2017, taxa que se situa acima da média de 2.6 por cento da África Subsahariana e de 2.2 por cento da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A XV CASP juntou cerca de 1200 participantes, entre membros do Governo, representantes de órgãos de soberania, do corpo diplomático, parceiros de cooperação, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e empresários de diversas áreas de actividade, provenientes de todas as províncias do país.