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Governo garante conclusão da proposta de Lei de recuperação de activos

Governo garante conclusão da proposta de Lei de recuperação de activos

O Governo garante que está para breve a conclusão da elaboração da proposta de lei de recuperação de activos.

Trata-se de um instrumento que visa identificar, localizar e recuperar os bens provenientes de actividades ilícitas dentro e fora do país.

O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que partilhou o facto, esta quarta-feira, no parlamento, na sessão de perguntas ao governo, apontou o tráfico de drogas, branqueamento de capitais e, principalmente, a corrupção entre as actividades ilícitas que inquietam o executivo.

Carlos Agostinho do Rosário, destacou, também, que as operações de ajuda humanitária do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, as vitimas dos ciclones IDAI e Kenneth, serão objecto de uma auditória externa com vista a aferir transparência na sua gestão.

Sobre a situação política dos país, o primeiro-ministro disse ser estável, embora prevaleçam desafios na garantia da segurança e ordem públicas. 

Já a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namshulua, assegurou que o governo tem disponível para este ano um bilião e oitocentos mil meticais para suportar a 125 mil actos administrativos.

Por seu turno, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, garantiu estar em curso o processo de contratação de novos professores para reduzir o rácio professor aluno.

O Ministro dos transportes e comunicações, Carlos Mesquita, disse que o executivo não esta alheio ao crescimento da população, estando já a materializar um programa de mobilidade dentro e fora das cidades.

Max Tonela, Ministro dos Recursos Minerais e Energia, assegura, que em virtude do sucesso no melhoramento dos sistemas de produção e distribuição de energia o governo não tenciona agravar o seu custo.

As Bancadas parlamentares divergem quanto a apreciação das informações prestadas pelo executivo.

A Frelimo considera as respostas do executivo de claras e demostradoras das realizações do seu governo e a oposição diz que ainda há muito a ser feito. (RM)