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Administração Pública: Exige-se do funcionário cultura de bem servir

Administração Pública: Exige-se do funcionário cultura de bem servir

A Crescente deterioração dos valores éticos e deontológicos no funcionalismo público exige dos funcionários e agentes do Estado a adopção de comportamento, atitude e carácter que se ajustem aos princípios do bem servir.

A exortação foi feita pela ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, que orientou, recentemente, o seminário de auscultação da proposta do código de conduta dos servidores públicos.

O encontro, que contou com a participação de inspectores-gerais das instituições do Estado, gestores dos recursos humanos e parceiros de cooperação, serviu para apreciar a proposta, uma compilação da legislação dispersa sobre o comportamento, forma de ser e estar do servidor público.

Trata-se de um instrumento que desperta sobre a necessidade de centrar a actuação dos funcionários do Estado no cidadão, onde se impõe a cultura de prestação de contas e responsabilização sobre todos os actos e na utilização de bens públicos.

De acordo com a ministra, a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública assume a visão de alcançar uma Administração Pública centrada no cidadão, promotora do desenvolvimento e vocacionada na prestação de serviço de qualidade.

“Para alcançar o que se pretende, impõe-se que o comportamento, a atitude e o carácter do funcionário e agente do Estado se ajuste aos valores próprios da cultura de bem servir, nomeadamente, a imparcialidade, probidade, profissionalismo, responsabilidade, modernização e desenvolvimento sustentável”, disse Carmelita Namashulua, acrescentando que as diversas formas de deterioração dos valores éticos no atendimento ao público preocupam o Governo moçambicano.

Por isso, de acordo com a ministra, é necessária maior precisão na definição de padrões de conduta dos servidores públicos que garantam o resgate do prestígio da Administração Pública no seio dos cidadãos, das instituições e de outros países do mundo.

Nestes termos, a governante entende ser necessário fazer a revisão das normas éticas e deontológicas dos funcionários públicos aprovadas em 1997 pelo Conselho Nacional da Função Pública e a sua transformação em código de conduta.

“Este código irá congregar todos os princípios éticos dispersos pela diversa legislação nacional e internacional, explicitando os padrões de conduta por elas imposta. Assim, a proposta visa auxiliar e orientar a conduta dos funcionários nas suas relações profissionais com outras entidades, designadamente, com os utentes, comunicação social, colegas e superiores hierárquicos, entre outros”, esclareceu a ministra.

Disse ainda que as contribuições concretas irão aperfeiçoar a proposta que servirá de um instrumento orientador para contribuir na consciencialização dos funcionários no atendimento ao cidadão e na utilização dos meios do Estado.