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Namashulua quer administradores mais actuantes

Namashulua quer administradores mais actuantes

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, exige dos administradores distritais maior actuação não devendo permanecer impávidos aos desmandos praticados pelas autarquias, sobretudo as dirigidas pela oposição.

Dirigindo-se aos participantes da VII Reunião Nacional dos Governos Locais a decorrer em Nacala-Porto, Namashulua explicou que os administradores dos distritos são os representantes do Estado e como tal devem fazer valer o poder de que foram investidos. 

Na sua intervenção respondeu igualmente as queixas apresentadas por alguns administradores em relação a actuação de algumas autarquias dirigidas pela oposição que, vezes sem conta, colide com o trabalho por eles desenvolvido sobretudo no que respeita os limites territoriais. 
Todavia, Namashulua afirmou que os administradores, para serem mais actuantes, devem dominar a legislação para notificarem os edis e denunciar formalmente todas as formas de desmandos, deixando de murmurar e reclamar.
“O município nunca pode se sobrepor ao poder do Estado que é o do administrador”, explicou Namashulua, adiantando que o seu ministério já elaborou a proposta de definição dos limites territoriais a ser submetida a Assembleia da República, o parlamento moçambicano, porque os actuais estão desajustados da realidade.
A propósito desta matéria que esteve hoje em discussão no encontro, Manuel Rodrigues, porta-voz do encontro, disse para os participantes ter ficado claro que a descentralização e a desconcentração na administração pública constituem um processo irreversível.
“Ficou claro que as reformas exigem dos dirigentes, a todos os níveis, o domínio da legislação. Constatou-se a existência de deficiente interpretação das leis. E necessário que os dirigentes e funcionários tomem medidas para suprir esta lacuna”, disse Rodrigues, que é também Director Nacional de Desenvolvimento Autárquico.
Segundo Rodrigues, existem duas formas de resolver o problema uma delas consiste na formação em escolas tuteladas pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (IFAPAS), para melhorar o seu desempenho e compreender a legislação.
“A outra é por via da auto-formação usando as universidades existentes no país e o Instituto Superior de Administração Publica (ISAP)”, explicou Manuel Rodrigues. 
O processo de desconcentração e descentralização, segundo Rodrigues, já esta a trazer ganhos e a presença do Estado já se faz sentir tendo em conta que Moçambique passou de 33 para 53 autarquias e de 128 para 152 distritos, no quadro de medidas visando levar a administração às comunidades.
Os distritos, na qualidade de bases para a dinamização do desenvolvimento e de planificação, segundo Rodrigues, já dispõem de recursos para assumirem a sua missão tendo em conta que para além de gerir os fundos de estradas, dos sete milhões, construção de infra-estruturas e outros, recebem anualmente 300 milhões de meticais (6.3 milhões de dólares) do Orçamento do Estado.
“Este exercício tem por objectivo dar oportunidade as comunidades de participar no processo de tomada de decisão e, através do Conselhos Consultivos e outros órgãos locais, já se estão a assumir como donas deste processo”, explicou a fonte.
Segundo explicou, as comunidades não apresentam apenas pedidos e reclamações mas também ideias sobre como proceder para melhorar a prestação de serviços.