Empresas

Taxas e Valores a Pagar

Na apreciação do valor a pagar pela licença de pesca que será de seguida tabelado, deve-se tomar em consideração o seguinte:

As taxas de licença para pesca industrial são cobradas trimestralmente, durante os meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro , excepto a s aplicáveis à pesca industrial de camarão de águas pouco profundas ou de superfície que são cobradas nos meses de Abril, Junho, Agosto e Outubro;

As taxas para pesca semi-industrial são cobradas semestralmente, durante os meses de Abril e Outubro;

As taxas para a pesca artesanal são cobradas numa única prestação anualmente , no período que coincide nte com o acto de licenciamento;

As taxas para pesca recreativa e desportiva são cobradas até ao dia 10 do mês seguinte ao da sua cobrança.

a) Taxas de Licença para Pesca Industrial e Semi-industrial

 Pescaria  TAXA
 Industrial (1)  Semi-industrial (2)
 Arrasto de camarão (barco congelador)   10.300.000,00 MT
ou 10.300,00 MTn
 
7.200.000,00 MT (2)
ou 7.200,00 MTn (2)
 Arrasto de camarão (barco gelo)  67.100.000,00 MT
ou 67.100,00 MTn
 Arrasto de camarão (barco a gelo_ Foz do Rio Limpompo    77.000.000,00 MT
ou 77.000,00 MTn
 Arrasto de gamba  3.100.000,00 MT
ou 3.100,00 MTn
 Lagostim (Fauna Acompanhante (FA) de Gamba) 8.000.000,00 MT
ou 8.000,00 MTn
 Lagosta (F A Gamba)  6.400.000,00 MT
ou 6.400,00 MTn
 Caranguejo (F A Gamba) 1.200.000,00 MT
ou 1.200,00 MTn
 Cefalópodes (F A Gamba)  340.000,00 MT
ou 340,00 MTn
Arrasto de pequenos pelágicos   2.700.000,00 MT
ou 2.700,00 MTn
Arrasto de pequenos pelágios   3.100.000,00 MT
ou 3.100,00 MTn
 81.400.000,00 MT
ou 81.400,00 MTn
F A Arrasto de pequenos pelágicos   10.300.000,00 MT
ou 10.300,00 MTn
-  
Pesca com linha de mão (Sul do Save)   2.100.000,00 MT
ou 2.100,00 MTn
 54.000.000,00 MT
ou 54.000,00 MTn
Pesca com linha de mão (Norte do Save)   1.800.000,00 MT
ou 1.800,00 MTn
 47.000.000,00 MT
ou 47.000,00 MTn
Pesca de atum com cerco   690.000,00 MT
ou 690,00 MTn
Pesca de atum com palangre de anzol   690.000,00 MT
ou 690,00 MTn
Pesca de peixe com palangre de anzol  690.000,00 MT
ou 690,00 MTn
33.200.000,00 MT
ou 33.200,00 MTn
Pesca de tubarão com palangre de anzol  690.000,00 MT
ou 690,00 MTn
Pesca de atum com vara e isca viva   600.000,00 MT
ou 600,00 MTn
Peixe (F A Camarão e Gamba)   230.000,00 MT
ou 230,00 MTn
Outras artes não especificadas   340.000,00 MT
ou 340,00 MTn
17.200.000,00 MT
ou 17.200,00 MTn
Pesca de Kapenta   29.900.000,00 MT
ou 29.900,00 MTn
Operações conexas   65.000.000,00 MT
ou 65.000,00 MTn
19.500.000,00 MT
ou 19.500,00 MTn

b) Taxas de Licença de Pesca Artesanal

Pescaria Pesca em Águas Marítimas TAXA
Niassa, Cahora Bassa, Chicamba, Massingir e Coruma Restantes águas Interiores
Arrasto para Bordo
Barco com motor interno 1.485.000,00 MT
ou 1.485,00 MTn
500.000,00 MT
ou 500,00 MTn
-
Barco com motor fora de bordo 970.000,00 MT
ou 970,00 MTn
250.000,00 MT
ou 250,00 MTn
-
Barco não motorizado - - -
Arrasto para Terra/praia
Barco com motor fora do bordo 600.000,00 MT
ou 600,00 MTn
430.000,00 MT
ou 430,00 MTn
-
Barco não motorizado 430.000,00 MT
ou 430,00 MTn
2.250.000,00 MT
ou 2.250,00 MTn
-
Tractor 10.000.000,00 MT
ou 10.000,00 MTn
- -
Pesca com Rede de Emalhar
Barco com motor interno 200.000,00 MT
ou 200,00 MTn
165.000,00 MT
ou 165,00 MTn
150.000,00 MT
ou 150,00 MTn
Barco com motor fora do bordo 170.000,00 MT
ou 170,00 MTn
150.000,00 MT
ou 150,00 MTn
75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
Barco nao motorizado 110.000,00 MT
ou 110,00 MTn
75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
50.000,00 MT
ou 50,00 MTn
Pesca com Rede de Cerco
Barco com motor interno 250.000,00 MT
ou 250,00 MTn
200.000,00 MT
ou 200,00 MTn
 
Barco com motor fora do bordo 125.000,00 MT
ou 125,00 MTn
100.000,00 MT
ou 100,00 MTn
75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
Barco nao motorizado 100.000,00 MT
ou 100,00 MTn
75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
50.000,00 MT
ou 50,00 MTn
Pesca com Linha de Mão
Barco com motor interno 400.000,00 MT
ou 400,00 MTn
330.000,00 MT
ou 330,00 MTn
155.000,00 MT
ou 155,00 MTn
Barco com motor fora do bordo 340.000,00 MT
ou 340,00 MTn
160.000,00 MT
ou 160,00 MTn
110.000,00 MT
110,00 MTn
Barco nao motorizado 160.000,00 MT
ou 160,00 MTn
100.000,00 MT
ou 100,00 MTn
 
Pesca com Palangre de Anzol
Barco com motor interno 190.000,00 MT
ou 190,00 MTn
150.000,00 MT
ou 150,00 MTn
75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
Barco com motor fora do bordo 170.000,00 MT
ou 170,00 MTn
75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
50.000,00 MT
ou 50,00 MTn
Pesca com Armadilhas (*)
Lagosta 200.000,00 MT
ou 200,00 MTn
- -
Carangueijo 135.000,00 MT
ou 135,00 MTn
135.000,00 MT
ou 135,00 MTn
20.000,00 MT
ou 20,00 MTn
Peixe 50.000,00 MT
ou 50,00 MTn
65.000,00 MT
ou 65,00 MTn
65.000,00 MT
ou 65,00 MTn
Pesca com Gamboas Fixas (*) 75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
75.000,00 MT
ou 75,00 MTn
65.000,00 MT
ou 65,00 MTn
Pesca Submarina (*)      
Lagosta com Arpão 1.400.000,00 MT
ou 1.400,00 MTn
- -
Lagosta com Gancho 750.000,00 MT
ou 750,00 MTn
- -
Outros 500.000,00 MT
ou 500,00 MTn
- -
Apanha (**)
Bivalves 50.000,00 MT
ou 50,00 MTn
- -
Caranguejo 110.000,00 MT
ou 110,00 MTn
- -
Holotúrias 1.500.000,00 MT
ou 1.500,00 MTn
- -
Artes Não Especificadas 175.000,00 MT
ou 175,00 MTn
130.000,00 MT
ou 130,00 MTn
100.000,00 MT
ou 100,00 MTn
Operações Conexas      
Barco com Motor Interno 480.000,00 MT
ou 480,00 MTn
250.000,00 MT
ou 250,00 MTn
215.000,00 MT
ou 215,00 MTn
Barco com Motor Fora do Bordo 300.000,00 MT
ou 300,00 MTn
215.000,00 MT
ou 215,00 MTn
100.000,00 MT
ou 100,00 MTn

(*)  Por arte  (**)  Por pescador

c) Taxas de Licença de Pesca Recreativa e Desportiva e de Troféu de Pesca

c1) Licença de Pescas

Designação Tipos de Pesca Taxas de Licença
Nacionais Estrangeiros
Licença mensal Pesca de superfície 200.000,00 MT
ou 200,00 MTn
400.000,00 MT
ou 400,00 MTn
  Pesca submarina 250.000,00 MT
ou 250,00 MTn
500.000,00 MT
ou 400,00 MTn
Licença trimestral Pesca de superfície 600.000,00 MT
ou 600,00 MTn
1.200.000,00 MT
ou 1.200,00 MTn
  Pesca submarina 750.000,00 MT
ou 750,00 MTn
1.500.000,00 MT
ou 1.500,00 MTn
Licença anual Pesca de superfície 400.000,00 MT
ou 400,00 MTn
800.000,00 MT
ou 800,00 MTn
  Pesca submarina 500.000,00 MT
ou 500,00 MTn
1.000.000,00 MT
ou 1.000,00 MTn
Taxa de 2ª via   100.000,00 MT
ou 100,00 MTn
100.000,00 MT
ou 100,00 MTn

c2) Troféu de Pescas

Designação Taxa de Troféu Titular
Mt/Senha
Senha de Captura 150.000.00 Nacionais e Estrangeiros

d) Taxas a Pagar pelos Serviços de Inspecção de Pescado ( certificação, licenciamento sanitário, análises laboratoriais)
d1) Licenciamento Sanitário 

Descrição Anual por Estabelecimento ou Embarcação Por Unidade
Autorização sanitária de instalação de estabelecimento de processamento para exportação   3.000.000.00 Mt
Autorização sanitária de instalação de processamento para mercado interno   300.000.00 Mt
Licença sanitária de funcionamento de estabelecimento para exportação 4.000.000.00 Mt  
Licença sanitária de funcionamento de estabelecimento para mercado interno 500.000.00 Mt  
Vistoria ao estabelecimento solicitada pela empresa   1.000.000.00 Mt
Autorização sanitária para embarcação de pesca industrial e semi-industrial congeladora 5.000.000.00 Mt  
Autorização sanitária para embarcação de pesca semi-industrial a gelo 500.000.00 Mt  
Vistoria à embarcação de pesca solicitada pela empresa   1.000.000.00 Mt

d2) Análises Laboratoriais

Descrição Por Sub-Amostra
Microbiologia (análise completa) Química (análise completa) Sensorial
Crustáceos (camarão de superfície, lagosta) 450.000.00 Mt 300.000.00 Mt 120.000.00 Mt
Crustáceos (camarão de profundidade, caranguejo, outros) 400.000.00 Mt 250.000.00 Mt 100.000.00 Mt
Peixe, cefalópodes, gastrópodes 350.000.00 Mt 200.000.00 Mt 80.000.00 Mt
Peixe seco, defuma, curado 300.000.00 Mt 150.000.00 Mt 60.000.00 Mt
Outros (holotúrias, abalones, conservas, barbatanas de tubarão e bacalhau ) 500.000.00 Mt 350.000.00 Mt 150.000.00 Mt

d3) Certificação Sanitária para Exportação

Descrição Por Tonelada
Crustáceos (camarão de superfície, lagosta) e bivalves incluindo vivos 150.000.00 Mt
Crustáceos (camarão de profundidade, caranguejo, outros) 100.000.00 Mt
Peixe, cefalópodes, gastrópodes 75.000.00 Mt
Peixe seco, defuma, curado 22.000.00 Mt
Outros (holotúrias, abalones, conservas, barbatanas de tubarão e bacalhau ) 200.000.00 Mt

d4) Licença Sanitária de Importação

Descrição Por Tonelada
Crustáceos (camarão de superfície, lagosta) e bivalves incluindo vivos 200.000.00 Mt
Crustáceos (camarão de profundidade, caranguejo, outros) 150.000.00 Mt
Peixe, cefalópodes, gastrópodes 100.000.00 Mt
Peixe seco, defuma, curado 50.000.00 Mt
Outros (holotúrias, abalones, conservas, barbatanas de tubarão e bacalhau ) 250.000.00 Mt

d5) Guias de Trânsito Internacional

Descrição Por Tonelada
Crustáceos (camarão de superfície, lagosta) e bivalves incluindo vivos 350.000.00 Mt
Crustáceos (camarão de profundidade, caranguejo, outros) 300.000.00 Mt
Peixe, cefalópodes, gastrópodes 250.000.00 Mt
Peixe seco, defuma, curado 200.000.00 Mt
Outros (holotúrias, abalones, conservas, barbatanas de tubarão e bacalhau ) 400.000.00 Mt

d6) Declaração de Verificação

Descrição Por Declaração
Transporte Interno de Pescado (lote superior a 50 Kg) 60.000.00 Mt

d7) Boletins de Inspecção

Descrição Por Boletim
Transporte Individual para o exterior até 6 Kg de produtos de pesca 60.000.00 Mt